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Matheus Medauar Silva

Salvador (BA)

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 20%

Direito Imobiliário, 20%

Direito Administrativo, 20%

Direito Civil, 20%

Direito Constitucional, 20%

Comentários

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Matheus Medauar Silva

Comentário · há 12 anos

A arte de advogar

Fátima Burégio · há 12 anos

Inspirador! Parabéns pelo texto!

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Recomendações

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Lucas Andrade Araripe

Artigo · há 6 anos

Responsabilidade do médico que realiza registro falso de ponto em unidade pública.

Responsabilidade do médico que realiza registro falso de ponto em unidade pública.

Olá meus amigos, tudo bem com vocês ? Espero que sim. Recentemente, em maio desse ano, o STJ decidiu que não cabe o princípio da insignificância para o caso de estelionato praticado por médico...

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Presidência da Republica

Legislação · há 27 anos

LEI Nº 9.873, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999

Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências....

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P

Perfil Removido

Comentário · há 11 anos

Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF

Rômulo de Andrade Moreira · há 11 anos

Ou seja, segundo tal raciocínio, Senadores estão, de fato, acima da lei. Até sentença penal condenatória, os Senadores têm carta branca para perpetrar crimes, sem que a justiça possa interferir.
Os Senadores podem, até mesmo, interferir na atuação jurisdicional, destruir provas, ameaçar testemunhas, fugir (...); nada, absolutamente nada poderá ser feito.
Que artigo absurdo!
Ler a lei (ou a constituição) e interpretá-la é vai muito além do sentido gramatical da norma (que, como sabemos, não é o único método interpretativo existente no mundo jurídico).
Algumas pessoas parecem ter vendas nos olhos, não enxergam além, talvez porque não consigam, talvez porque não lhes é conveniente.
É um empobrecimento do ordenamento, uma tentativa de transformar toda e qualquer norma taxativa, numerus clausus, sem qualquer senso crítico plausível.
Há casos em que a verificação do fato deve se dar à luz dos princípios; uma prerrogativa parlamentar não pode estar acima da segurança, da paz pública e da credibilidade das instituições.

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